Cássio Ramos
Contrato de formação é com 14. O mlk tem 10...
em Bate-Papo da Torcida > Absurdo, absurdo, absurdo
Em citação ao post:
A legislação confere direitos ao clube formador como forma de viabilizar o retorno econômico destes diante dos investimentos despendidos com a formação dos atletas. Para tanto, além dos requisitos acima descritos, o atleta em formação e o clube formador devem permanecer com o contrato vigente por pelo menos um ano. Com isso, cumpridas as exigências para ser enquadrado como clube formador, atribui-se a este o direito de assinar o primeiro contrato especial de trabalho desportivo com o atleta, com vigência de no máximo cinco anos, a partir de quando este completar 16 anos de idade.
Dessa forma, caso o atleta se recuse a assinar o primeiro contrato de trabalho com o clube formador, e venha a se profissionalizar com outro clube, o atleta e o clube que vier a assinar o contrato de trabalho, serão solidariamente responsáveis por indenizar o clube formador em até duzentas vezes o valor comprovadamente despendido na formação desportiva (art. 29, §5, II), conforme descrito no contrato de formação
